O Bacen, a partir de 27 de março de 2025, trouxe alterações importantes na Instrução Normativa BCB nº 524 de setembro de 2024.
Trata-se da Instrução Normativa BCB nº 599/2025 que altera a 524 e estabelece procedimentos para a remessa de informações diárias ao Banco Central do Brasil.
Em resumo, as instituições participantes ou em processo de adesão ao PIX devem informar diariamente os saldos e volumes financeiros movimentados por esse sistema de pagamento, através do documento 4111.
Neste post, apresentaremos detalhes a respeito dessa Instrução Normativa do Bacen e o que fazer para garantir compliance e eficiência no envio dessas informações. Continue a leitura e confira!
O que diz a nova instrução normativa do Bacen e quem será impactado?
O Bacen, a partir da Resolução BCB nº 208, de março de 2022, e da Instrução Normativa BCB nº 354, de fevereiro de 2023, define que informações diárias sobre os saldos contábeis de natureza ativa, passiva e compensação devem ser remetidas diariamente ao Banco Central do Brasil.
Essa medida, com base no Documento 4111 (Saldos Contábeis Diários), exige apuração diária pelas instituições dos Segmentos Prudenciais S1, S2, S3, S4, ou por emissoras de moeda eletrônica do S5 (ou sem segmento prudencial).
Conforme estabelecido no referido documento, essa é uma obrigatoriedade a ser observada:
- pela instituição líder do conglomerado prudencial, contendo os dados relativos a todos os participantes,
- pelos bancos cooperativos, confederações constituídas por cooperativas centrais de crédito ou cooperativas centrais de crédito, contemplando as cooperativas integrantes de sistemas organizados de três ou dois níveis,
- pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil não pertencentes a conglomerados e pelas cooperativas não integrantes de sistemas organizados de três ou dois níveis,
- pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil emissoras de moeda eletrônica enquadradas no Segmento 5 (S5) ou que não possuem segmento prudencial, apenas as informações relativas à moeda eletrônica e ao volume financeiro das transações de pagamento.
A Instrução Normativa BCB nº 599/2025 inclui na obrigatoriedade da remessa do documento 4111 também as instituições de pagamento não autorizadas a funcionar pelo Bacen e que sejam participantes do PIX ou que estejam em processo de adesão a esse sistema de pagamento.
Essa regra amplia as exigências e estabelece condições que precisam ser cumpridas por essas instituições, sob pena de sanções que comprometem a imagem institucional da organização.
Por que a exigência do Bacen afeta diretamente empresas que operam com PIX e meios de pagamento?
O sistema de pagamento PIX é um sucesso em todo o Brasil e vem sendo observado e avaliado por outros países que pretendem implementar essa mesma facilidade para os seus cidadãos.
De acordo com o Bacen, no ano de 2024 o PIX superou o dinheiro e o cartão de débito, transformando-se no meio de pagamento mais utilizado em nosso país, alcançando 76,4% da população.
No interesse de fiscalizar e acompanhar a movimentação desses valores, as exigências estabelecidas impactam diretamente as:
- fintechs,
- instituições de pagamento,
- empresas de tecnologia financeira que operam no arranjo do PIX.
Muitos desses empreendimentos não tinham essa obrigatoriedade até então, portanto, precisam se adequar às exigências e atender as normas estabelecidas pelo Bacen.
Como garantir compliance e eficiência no envio das informações ao Bacen?
Para garantir compliance e a eficiência no envio das informações ao Bacen, torna-se fundamental contar com um sistema automatizado e inteligente que apoie o cumprimento dos prazos diários.
Esse é o caso do e-Cosif, uma plataforma integrada voltada ao fornecimento de informações para o Banco Central e Receita Federal que acumula um crescimento crescente de dados enviados para a análise contínua na relação da sua instituição junto a esses órgãos.
Nunca o compliance e a redução de riscos na inconsistência contábil foram tão importantes como atualmente.
Para saber mais a esse respeito, vale a pena entrar em contato e agendar uma demonstração ou solicitar maiores esclarecimentos a respeito das novas exigências do Bacen!